Proposta que estabelece rigor na fiscalização da tarifa de energia é aprovada

A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 40/19, de autoria do deputado Flaviano Melo (MDB-AC), foi aprovada por unanimidade na Comissão de Minas e Energia (CME), nesta quarta-feira (4). A matéria sugere que o colegiado junto com o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize o reajuste aprovado, em 2018, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Estou satisfeito com a ágil tramitação da proposta e mais ainda em saber que o problema será de fato enfrentado. Sabemos que a interrupção de energia elétrica tem causado muitos prejuízos para o acreano. Não apenas financeiro, com o aumento exorbitante das tarifas, mas com a perda e queima de  eletrodomésticos causados pelos apagões. Com essa medida, vamos coibir aumentos desenfreados e ofertar energia elétrica de qualidade.”

Flaviano apresentou a proposta, em novembro, depois de ver o reajuste das tarifas ultrapassar os 21%.  “Causou espanto aos acreanos o elevado índice de reajuste das tarifas aprovado pela norma da Aneel [Resolução 2.497/18]. Quando se tem em conta que a variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de doze meses foi de 4,81%, não condiz um aumento de mais de 21% no período de 13 de dezembro de 2018 a 12 de dezembro de 2019”, ponderou Flaviano.

Além do parecer favorável do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) – relator e presidente do colegiado, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) também saudou Flaviano pela iniciativa e relatou que o estado do Pará, assim como o Amazonas e Acre também sofre com abusos sem critérios nas tarifas de energia elétrica.

Entenda – Não é de agora que o estado do Acre passa por situações de apagões, interrupções e outras falhas no abastecimento de energia elétrica. As Defensorias da União e do Acre entraram ação na Justiça para tornar nulo o reajuste previsto pela Aneel, na Resolução Homologatória 2.497/18. Os defensores, após analisar tabelas, consideraram abusivo o reajuste e, sobretudo, mal explicado tamanho percentual tarifário.

O emedebista Roberto Duarte, deputado estadual, encabeçou essa bandeira no Estado junto às defensorias e à população. Na esfera federal, a proposta de Flaviano tem a intenção de esclarecer se a Eletroacre – conduzida pela Aneel – abusou do consumidor acreano ao elevar consideravelmente as tarifas, bem como verificar a veracidade cálculos apresentados à Justiça.

Da Assessoria

Carola RibeiroProposta que estabelece rigor na fiscalização da tarifa de energia é aprovada
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