Deputados aprovam uso de saldo do FPE e do FPM para socorrer municípios

Em sessão virtual, nesta terça-feira (31), a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, que, entre outras medidas, permite a liberação de recursos empenhados para socorrer os municípios em tempos de quarentena.

Na prática, o projeto permite que o Ministério da Saúde libere saldos, de anos anteriores, já previstos no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),  para que os entes apliquem em serviços como: distribuição de insumos e medicamentos, capacitação de pessoal e vigilância epidemiológica.

“Estamos passando por um momento muito delicado. Socorrer os municípios de forma eficaz é aplicar recursos para ajudá-los no combate da pandemia e manutenção dos serviços básicos de saúde. Esse dinheiro já é saldo nas contas dos Estados e municípios. Espero que o Presidente da República sancione essa medida o mais rápido possível”, disse Flaviano Melo (MDB-AC) que votou a favor da proposta.

A medida terá validade enquanto durar a pandemia, o prazo previsto na matéria se encerra em 31 de dezembro deste ano.

Exportação

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 668/20, que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.

Da Assessoria

Carola RibeiroDeputados aprovam uso de saldo do FPE e do FPM para socorrer municípios
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