Nova regra para pessoas com deficiência comprarem a casa própria

Precisamos garantir efetivamente a igualdade no acesso das pessoas com deficiência à casa própria.”

A afirmação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) é em referência ao Projeto de Lei 3.778/15, que propõe a redução de taxas adicionais para pessoas com deficiência em programas habitacionais. O parlamentar apresentou substitutivo à proposta que tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) considerando que nem todas as pessoas com deficiência são de baixa renda e que muitas vezes a deficiência tem um custo elevado, o que reduz o poder aquisitivo do beneficiário.

Devemos considerar a existência de despesas significativas em razão da limitação da pessoa para então definir [Poder Público] a taxa apropriada para o financiamento. Dessa forma vamos garantir a proporcionalidade e, com eficácia, garantir o acesso à moradia para essas pessoas.”

Após o crivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a matéria deverá ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso todas as comissões sejam favoráveis ao parecer de Flaviano, o texto segue para análise dos senadores sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Entenda – A proposta original considerava como critério apenas a compatibilidade de rendimentos das pessoas com deficiência para propor a redução da taxa. Em seu parecer, Flaviano quer considerar os gastos que estas pessoas tem por conta da deficiência para equalizar com precisão esta taxa.

Da Assessoria

 

Carola RibeiroNova regra para pessoas com deficiência comprarem a casa própria
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