Câmara aprova renovação de CNH de cinco para 10 anos

O deputado Flaviano Melo (MDB-AC) votou favorável ao Projeto de Lei 3267/19, que, entre outras medidas, aumenta de cinco para 10 anos o prazo dos exames de aptidão física e mental para renovação da carteira de habilitação (CNH) dos condutores de 18 a 50 anos. A proposta foi aprovada pela Câmara, nesta terça-feira (22), e estabeleceu ainda que os condutores a partir dos 50 anos de idade terá que renovar a carteira de cinco em cinco anos e, pessoas a partir dos 70 anos, a cada de três anos.

A proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), também instituiu limites de 20 até 40 pontos até ter sua habilitação suspensa. Hoje, ao atingir 20 pontos, o condutor perde seu direito de dirigir. Segundo o texto aprovado, o condutor poderá acumular 20, 30 ou 40 pontos de acordo com a gravidade a infração. Motoristas profissionais terão a carteira suspensa ao atingir 40 pontos independente da natureza da transgressão.

A matéria segue para análise do Senado.

Da Assessoria

 

Carola RibeiroCâmara aprova renovação de CNH de cinco para 10 anos
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