Seguro próprio poderá ser utilizado em veículos alugados

por Carola Ribeiro em 27 de setembro de 2017 às 10:47

Já imaginou utilizar o seguro do seu carro em outro veículo que você alugou durante as férias?

A Indicação 4.003/17, protocolada nesta quarta-feira (27), do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), sugere esse aprimoramento na regulamentação de seguros para locação de veículos. Atualmente, quando o consumidor aluga um carro ele precisa contratar seguros oferecidos pelas locadoras.

“Muitas pessoas que contratam esse serviço já possuem seguro no seu próprio carro, que por sua vez fica sem utilidade durante as férias, por exemplo. A recomendação é que a cobertura securitária própria possa ser transferida periodicamente para outro automóvel, sem a necessidade de contratar proteção eventual pela locadora”, justificou o parlamentar.

A Câmara enviará a indicação de Flaviano ao Ministério da Fazenda, que por sua vez, deverá recomendar à Superintendência de Seguros Privados (Susep), a edição de atos normativos para possibilitar a transferência temporária desse seguro automotivo.

De acordo com Circulares da Susep (256,269/04), a cobertura é definida pelo próprio segurado, no ato da contratação e pode ser objeto de transferência por meio de endosso. Flaviano recomenda que este aval seja estendido para atos normativos que tratam das coberturas de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V) e de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP).

“Esta garantia é altamente benéfica para os consumidores brasileiros, uma vez que, entre outras vantagens, a medida permitirá que os valores totais cobrados, a título de locação de veículos, sejam mais baratos e, portanto, mais acessíveis”, ponderou o deputado.

Da assessoria