Três meses é o prazo de reavaliação para adoção de crianças e adolescentes

por Carola Ribeiro em 21 de fevereiro de 2018 às 09:37

Três meses é o novo prazo estabelecido para a reavaliação de crianças e adolescentes que vivem em abrigos serem, ou não, adotados. O prazo atual de todo o processo é de seis meses.

A derrubada do veto 41/17, ao Projeto de Lei 5.058/16, que permitiu a redução do prazo foi aprovada, nessa terça-feira (21), em sessão do Congresso Nacional. A aprovação contou com 313 votos dos deputados e 50 senadores contrários ao veto.

“Não podemos permitir que a legislação atrapalhe a oportunidade dessas crianças e adolescentes terem um lar, um futuro. Dar celeridade ao processo de adoção é melhorar a pauta social. Para uma criança que vive em um abrigo com esperança de ter uma família, um dia parece demora meses. Essa medida é tão justa que deputados e senadores de todos os partidos votaram a favor.”

Também ficou autorizado o encaminhamento à adoção de crianças e recém-nascidos abandonados ou não procurados pela família em até 30 dias. O poder familiar sobre o menor poderá ser suspenso pelo juiz, caso pais ou familiares não compareçam a audiência demonstrando assim intenção de ter a guarda da criança ou adolescente.

A Lei 13.509/17 passa a vigorar com a alteração.

Da assessoria