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Texto-base da Reforma da Previdência é aprovado em comissão especial

“Precisamos deixar um cenário econômico mais estável para nossos jovens.”

Com essa intenção, o deputado Flaviano Melo (MDB-AC) votou favorável ao texto-base da Reforma da Previdência (PEC 6/19). A proposta do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) foi aprovada, nesta quinta-feira (4), na comissão especial por 36 votos a favor e 13 contrários. Em dez anos, o relator sinalizou que a economia prevista para a Previdência será de R$ 1 trilhão.

O que foi aprovado?

A idade mínima para se aposentar no setor público e privado é de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Professores continuam com tratamento especial: 57 anos para elas e 60 para eles.

Já para os trabalhadores rurais e outros que desempenham atividades em regime de economia familiar (produtor rural, garimpeiro e pescador artesanal) poderão se aposentar: ela com 55 anos e ele com 60.

O tempo de contribuição na iniciativa privada será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Na esfera pública o tempo foi unificado a 25 para eles e elas.

O que ficou de fora?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) continua como está. A partir dos 65 anos, pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda recebem um salário mínimo. A proposta do governo era pagar o valor total a partir dos 70 anos.

O modelo de capitalização – onde cada trabalhador faz sua própria poupança – foi retirado do texto pelo próprio relator. A validade das regras para estados e municípios também, no entanto, há vontade de se apresentar uma emenda, quando a proposta for a Plenário.

Samuel Moreira também retirou dispositivos que poderiam modificar regras já constantes em nossa Constituição, a chamada Desconstitucionalização. Esse mecanismo permitiria que futuras mudanças na nossa Carta Magna fossem feitas por meio de projeto de lei, e não via Emenda Constitucional.

A situação de policiais e agentes públicos de segurança também estão fora do relatório de Samuel Moreira.

O colegiado analisa ainda os destaques ao texto apresentado pelos partidos. A votação, em Plenário, ainda não foi agendada.

Confira a íntegra do relatório aprovado.

Da Assessoria

 

 

Carola RibeiroTexto-base da Reforma da Previdência é aprovado em comissão especial
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