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Segue para sanção projeto que regulamenta serviço de transporte por aplicativos

por Carola Ribeiro em 1 de março de 2018 às 07:40

A regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo (PL 5.587/16) foi aprovado, nesta terça-feira (27), na Câmara e segue para sanção presidencial. Em defesa de um país mais competitivo, favorável às oportunidades de mercado e oferta de serviços para o consumidor, o deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) votou a favor da matéria.

Esses serviços se tornaram essenciais para a vida do consumidor. Conseguimos votar um texto favorável à segurança do usuário. De um lado temos o espaço dos táxis preservado, do outro uma regulamentação justa da atividade de uber. O usuário saiu ganhando e o país ainda mais por respeitar a livre concorrência e iniciativa. Isso impulsiona nosso desenvolvimento ao gerar emprego e renda”, avaliou o parlamentar.

O texto aprovado retirou exigências como uso de placa vermelha e que o motorista seja o proprietário do veículo. No entanto, foi mantida a atribuição municipal de regulamentar e fiscalizar a atividade. Além do Uber a proposta vale para aplicativos de transporte de passageiros como o Cabify e a 99Pop (taxistas).

Quem são os ubers?
A exigência da empresa Uber para se tornar um colaborar vai além da carteira de motorista e um veículo fabricado, no mínimo em 2009. “Além de outro psicotécnico, enviamos ficha de antecedentes criminais e o próprio app tira fotos esporádicas para checar se o motorista logado é o que está dirigindo”, disse um dos representantes da categoria, Rafael Alloni.

Táxis – Dados do 99 Táxi apontaram que a média de corridas aumentou quase 40% após implementação do 99POP [aplicativo similar ao Uber para taxistas].

Municípios – Os entes farão a cobrança dos tributos municipais pela prestação dos serviços, exigirão o seguro de acidentes pessoais de passageiros (APP), fora o seguro obrigatório (DPVAT) e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Da Assessoria