Pequenas empresas poderão investir em jovens desportistas e paradesportistas

por Carola Ribeiro em 4 de dezembro de 2017 às 18:37

Micro e pequenas empresas também poderão investir no desporto por meio de dedução do imposto de renda. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 452/17, que garantirá a aplicação de até 4%, do imposto devido foi protocolado, nesta segunda-feira (4). O texto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para as comissões temáticas.

O deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), autor da matéria, já apresentou proposta similar (PL 9.110/17) para que grandes empresas também destinem parte do imposto devido para o esporte.

“Nossa intenção é abranger as micro e pequenas empresas nesta nova regra. Hoje, elas não podem se beneficiar do incentivo em virtude das limitações sistemáticas de recolhimento do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/06). Com essa proposta elas vão poder contribuir, e muito, com associações e equipes de bairros ou comunitárias. Algumas já incentivam, porém sem nenhum benefício fiscal”, justificou o parlamentar.

Segundo a proposta, as despesas com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos serão previamente aprovadas pelo Ministério do Esporte. A regra é válida para micro e pequenas empresas que tiverem receita bruta superior a R$ 180 mil.

Da assessoria