OAB agradece a Flaviano

.leftO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a seccional da OAB/Acre enviaram ofício ao deputado Flaviano Melo (PMDB) agradecendo o esforço para a aprovação dado Projeto de Lei que inclui a Advocacia no regime simplificado de recolhimento de Tributos (SUPERSIMPLES – na Tabela IV). O projeto reduz a carga tributária para 4,5%  da receita bruta anual limitada a R$ 180  mil, já incluído o pagamento de IRPJ,CSLL,PIS,COFINS e ISS.

 

O  presidente da OAB/Acre, Marcos Vinícios Rodrigues, lembrou que o esforço de Flaviano beneficiará mais de 80% dos cerca de 750 mil advogados inscritos da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), o que demonstra a amplitude do interesse e dos benefícios envolvidos na causa. E termina ressaltando que a advocacia acreana manifesta a satisfação pela decisão do deputado.

Por sua vez, o presidente nacional da OAB, Marcos Vinícius Coelho, considerou histórica a votação do SUPERSIMPLES. E agradeceu a articulação de Flaviano para a aprovação da matéria, ”que viabilizou uma tributação mais digna á categoria”. O SUPERSIMPLES foi aprovado nesta quarta-feira (16) pelo Senado Federal. O texto altera a tributação de pequenas e médias empresas e universaliza o acesso do setor de serviço ao Simples Nacional. Para o deputado, ”foi um grande passo rumo à diminuição dos encargos no Brasil”.

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