Municípios merecem mais recursos, afirma Flaviano.

O deputado Flaviano Melo(PMDB)defendeu esta semana, a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) n° 39/2013. A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), aumenta em um ponto percentual o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o deputado Flaviano Melo, “é uma questão de justiça. Todo projeto que fortaleça o município tem meu apoio”. A proposta foi aprovada em segundo turno no Senado Federal e enviada à Câmara dos Deputados.

No primeiro e segundo ano de vigência da emenda, o aumento será de meio ponto percentual, completando um ponto no terceiro ano. O percentual acrescentado ao FPM será entregue sempre no primeiro decêndio (dez dias) do mês de julho de cada ano, além do repasse regular do mês. Apesar de representar a principal fonte de receita dos municípios, o FPM tem caído nos últimos anos. Se aprovado, o percentual de um ponto vai garantir uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões por ano. “Um acréscimo muito benvindo.”, sustenta  Flaviano.

No caso do Acre,segundo o deputado,o acréscimo terá um papel muito mais decisivo para o orçamento das prefeituras, que dependem diretamente do FPM para suas ações e folha de pagamento. “Será um reforço orçamentário de meio de ano bastante oportuno, sobretudo para os municípios de menor porte”, arremata. Se considerado o FPM de julho de 2013 a junho de 2014 (doze meses), o reforço de 1% da emenda   seria  , em média, de R$  mais de R$ 40 mil para os municípios de pequeno porte(Jordão ,por exemplo), de mais de R$ 112 mil para os de médio porte(Sena,por exemplo) e mais de R$ R$ 1.870 mil para a capital,Rio Branco.“Um reforço desejado por qualquer gestor,” resumiu o deputado.

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