Lei Geral das Antenas pode melhorar serviço de celular, diz Flaviano

O deputado Flaviano Melo(PMDB) defendeu , nesta quarta-feira(30), o projeto de lei  5013/2012 – conhecido como Lei Geral das Antenas ,”que pode representar um avanço no serviço de telefonia celular ”. O projeto torna obrigatório o compartilhamento (partilha) pelas operadoras da capacidade excedente de torres de telecomunicação. O texto sugere que os lucros provenientes do compartilhamento de infraestrutura sejam aplicados na ampliação e  modernização dos serviços,  o que deverá facilitar o desenvolvimento do setor e a ampliação do   sinal.

 

O deputado explicou que, de acordo com o projeto, o compartilhamento deverá impedir   o acúmulo de antenas de várias companhias em um mesmo local. Ao frear a proliferação de  antenas, evitam-se ainda os riscos de exposição da população aos campos eletromagnéticos gerados pelas estações de transmissão. Pelo texto, as novas antenas já serão planejadas para permitir o maior espaço possível de compartilhamento, que será realizado a preço  acessível e condições justas e razoáveis.

 

O projeto, de autoria do senador Vital do Rêgo(PMDB/PB), agiliza o processo de autorização de novas antenas, medida considerada como essencial para o funcionamento adequado dos celulares. O compartilhamento deverá ainda obedecer a isonomia (igualdade)entre os solicitantes, evitando a reserva de mercado(monopólio local) na utilização das torres. O projeto recebeu modificações na Câmara dos Deputados e, por isto, voltou para o Senado(PLS 293/2012) para decisão final. Para o deputado, a iniciativa ”pode melhorar o uso da telefonia celular, sobretudo no  Acre que sofre com a qualidade dos serviços prestados”.

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