Câmara inclui crime de assédio moral no trabalho ao Código Penal

A tipificação do crime de assédio moral no ambiente de trabalho (PL 4.742/01) foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12). O texto, que segue para análise do Senado Federal, garante ao trabalhador ofendido a penalidade para seu ofensor, desde que ele denuncie.

A medida aprovada acrescentou o artigo 146-A ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Segundo o texto aprovado, será caracterizado crime quando alguém ofender de forma contínua a dignidade do outro causando-lhe dano ou sofrimento, físico ou mental, no ambiente de trabalho.

O deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) considerou que a medida é importante, pois muito se ouve falar de assédio moral e na prática não há punição para os ofensores.

“Passamos a maior parte do dia no trabalho. Então, esse ambiente deve ser o melhor possível para a qualidade de vida do trabalhador e, em contrapartida, ofertar resultados positivos da empresa, órgão ou entidade. Ninguém deve sofrer retaliação em pleno exercício de seu trabalho. Mais do que justo esse crime estar no Código Penal.”

Ainda de acordo com a proposta aprovada, a pena para o ofensor será a detenção de um a dois anos mais multa, aumentada de um terço caso a vítima seja menor de 18 anos. O texto reforça ainda, que a o processo terá início somente após a vítima entrar com a representação contra o assediador.

 Da Assessoria

 

Carola RibeiroCâmara inclui crime de assédio moral no trabalho ao Código Penal
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