Incentivos fiscais para construções que reduzirem impactos ambientais

por Carola Ribeiro em 22 de novembro de 2017 às 08:46

“O Brasil precisa mudar seus padrões de produção e consumo de forma sustentável. O uso e reuso da água e a utilização de energias alternativas, como as placas solares são fatores que podem contribuir significativamente para esta mudança.”

A declaração do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), foi feita durante a defesa do seu parecer substitutivo ao Projeto de Lei 1.794/15. A proposta foi aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira (22), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

O texto aprimora o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) ao permitir incentivos fiscais para as edificações que empregarem normas e critérios de reutilização de água e implementarem sistema de energia solar. De acordo com a proposta, a regra será válida para prédios públicos e privados, em área urbana e rural, destinadas a uso habitacional, agropecuário, industrial, comercial ou de interesse social.

“Sabemos que os prédios diminuem a quantidade de áreas verdes. Por isso, a proposta também prevê incentivo fiscal para a construção de telhados verdes. Tal cultivo amenizaria os efeitos de temperatura, clima e retenção de poluentes, por exemplo. Quero lembrar, que cada município será responsável pela elaboração do modelo mais apropriado à sua realidade e que se adeque à sustentabilidade ambiental”, justificou Flaviano.

Ainda segundo o projeto aprovado, “os tributos sobre imóveis urbanos e as tarifas relativas a serviços públicos poderão ser diferenciados em função do interesse social e da contribuição do imóvel para produzir energia e conservar o reúso da água”. Os critérios da contribuição serão estabelecidos na legislação do ente público responsável pelo incentivo fiscal.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Da assessoria.