Incentivo de pequenas empresas ao desporto avança na Câmara

A Comissão de Esporte (CESPO) aprovou, nesta quarta-feira (23), a proposta que permite que pequenas empresas incentivem o desporto (PLP 452/17). O autor do projeto é o deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC), que esclareceu que “o objetivo da proposta é equiparar a Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) à da Cultura (Lei Rouanet)”. Desta forma, as pequenas empresas poderão investir, por meio de dedução do Imposto de Renda, até 4% de seu imposto devido no desporto.

“Nossa intenção é abranger as micro e pequenas empresas nesta nova regra. Hoje, elas não podem se beneficiar do incentivo em virtude das limitações sistemáticas de recolhimento do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/06). Com essa proposta elas vão poder contribuir, e muito, com associações e equipes de bairros ou comunitárias. Algumas já incentivam, porém sem nenhum benefício fiscal”, justificou o parlamentar.

Segundo a proposta, as despesas com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos serão previamente aprovadas pelo Ministério do Esporte. A regra será válida para micro e pequenas empresas que tiverem receita bruta superior a R$ 180 mil.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) regulará a dedução dos valores aplicando as regras do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Histórico – Flaviano apresentou proposta similar (PL 9.110/17) para que as grandes empresas também estimulem a prática esportiva. Esta proposta já está sob análise da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara.

Da assessoria

 

 

 

 

 

Carola RibeiroIncentivo de pequenas empresas ao desporto avança na Câmara
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