FPM: municípios recebem auxílio financeiro extraordinário

por Carola Ribeiro em 28 de março de 2018 às 15:58

“O pagamento desses recursos é mais uma demonstração do compromisso do Governo com a educação, saúde e assistência social. Fico feliz em ter participado da votação da Medida Provisória 815/17, que autorizou a liberação desse auxílio financeiro. Sabemos que, por todo o Brasil, os municípios vêm enfrentando dificuldades em fechar suas contas. Essa verba representa um fôlego para eles e melhores condições de atendimento para a comunidade.”

A consideração do deputado Flaviano Melo (MDB-AC), feita nesta quarta-feira (28), é em relação à liberação de R$ 2 bilhões para auxílio financeiro aos municípios (AFM). A medida foi uma ação do Governo Federal, autorizada pelo Parlamento por meio da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018. A transferência dos recursos é feita pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor foi fatiado em R$ 400 milhões para o Desenvolvimento Social, R$ 1 bilhão para a Saúde e R$ 600 milhões para a Educação. Só na área de saúde, os municípios acreanos receberão mais de R$ 5 milhões, o que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) compra de materiais de consumo, também chamados de materiais de uso único.

O Ministério da Educação ainda não publicou as regras para o repasse desse auxílio financeiro.

Veja as Portarias dos ministérios de Desenvolvimento Social  e Saúde.

Da Assessoria