Flaviano destaca trabalho legislativo do semestre.

O deputado Flaviano Melo(PMDB) ressaltou, nesta terça-feira(1), em Brasília, o esforço do Congresso Nacional  neste primeiro semestre na analise de matérias de interesse direto da sociedade brasileira e destacou, em particular, o papel da Câmara dos Deputados na discussão e aprovação de projetos importantes para o país. Dentre eles, o parlamentar frisou  aprovação do Plano Nacional de Educação(PNE), que obriga o  governo federal a destinar 10% do Produto interno Bruto(PIB) no setor.

 

Flaviano destacou ainda a aprovação do marco civil da internet, queassegura a neutralidade e a liberdade na rede, e também aprorrogação , por mais 50 anos, da Zona Franca da Manaus. O deputado chamou atenção ainda para a ampliação do alcance do Supersimples para empresas e profissionais liberais de diversas áreas assim como a instituição do piso salarial nacional de R$ 1.014,00 para os agentes comunitários.

O parlamentar acreano destacou também a aprovação da chamada Lei do Menino Bernardo, que proíbe castigos físicos e tratamento cruel ou degradante a crianças e adolescentes e a emenda que garante a presença em todas as comercas de defensores públicos. Por fim, Flaviano deu ênfase à aprovação da emenda que aumenta os percentuais do imposto de Renda e IPI destinados ao Fundo de Participação dos Municípios(FPM). Para o deputado, o volume de matérias discutidas e aprovadas, ”prova que a Câmara , assim como todo o Congresso Nacional, trabalham para solidificar a democracia brasileira”.

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