Flaviano pede desarquivamento de propostas de sua autoria

Início dos trabalhos no Legislativo e o deputado Flaviano Melo (MDB-AC) já solicitou à Mesa Diretora da Câmara, que desarquive projetos de sua autoria, que beneficiam áreas como saúde, habitação, esporte e desenvolvimento urbano. O pedido foi formalizado, nesta terça-feira (12).

Odontologia do trabalho

O Projeto de Lei 422/07 obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia com o objetivo de garantir a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos. “Essa medida é justa e em contrapartida ainda cria novos postos de trabalho”, enfatizou o parlamentar.

Minha Casa Minha Vida

Para evitar a construção de casas e prédios em locais inadequados, Flaviano apresentou a proposta (PL 1.443/15), que dá aos prefeitos autonomia para vetar obras do programa Minha Casa Minha Vida. “É uma medida extremamente importante para evitar que casas sejam construídas em áreas sujeitas a alagamentos ou sem infraestrutura adequada”, disse.

Direito do Idoso

Para dar fim à cobrança pelo despacho das malas dos idosos, Flaviano também pediu o desarquivamento do Projeto de Lei 8.586/17. Ao acrescentar artigo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), fica garantido o direito de viajar com mala de até 23 quilos sem pagar nada mais por isso.

Incentivo ao Esporte

O parlamentar acredita em inclusão social por meio do esporte. Ele também pede que volte à análise dos deputados e senadores a proposta que permite que as empresas deduzam até 4%, de seus valores devidos, na declaração do imposto de renda para incentivar práticas esportivas e paradesportivas (PL 9.110/17).

Da Assessoria

 

 

Carola RibeiroFlaviano pede desarquivamento de propostas de sua autoria
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