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Flaviano: redução da taxa do FNO juntos aos bancos garantirá novos investimentos

por Carola Ribeiro em 23 de maio de 2018 às 10:17

“A redução da taxa de administração devida pelos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) aos bancos administradores vai garantir a previsão orçamentária para investir e desenvolver essas regiões. Isso vai aumentar a transparência na concessão desses benefícios [empréstimos via fundos]. É uma situação local que vai refletir economicamente em todo o país.”

A citação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) feita, nesta quarta-feira (23), é em referência à aprovação da Medida Provisória 812/17 que, entre outras medidas, muda a forma de cálculo das taxas de juros dos empréstimos concedidos via fundo constitucional. A matéria foi aprovada na noite de ontem (22), pela Câmara, e segue para análise do Senado.

Hoje, o Banco da Amazônia, administrador do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), recebe 3% do patrimônio líquido pelo gerenciamento deste fundo. Com a medida, em 2019, a taxa será de 2,7%; em 2020, de 2,4%; em 2021, de 2,1%; em 2022, de 1,8%; e, a partir de 2023, será de 1,5%.

Segundo o texto aprovado, a aplicação da taxa deverá deduzir da base de cálculo saldos de recursos disponíveis, não os emprestados ou das operações ligadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A dedução de empréstimos concedidos ao financiamento estudantil também foi retirada do texto, o que aumenta a base desse cálculo.

Entenda – A ideia da proposta é aproximar, ao longo dos anos, as taxas dos fundos constitucionais aos da Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Da Assessoria