Empresas poderão destinar até 4% de seus impostos para o esporte

por Carola Ribeiro em 21 de novembro de 2017 às 16:46

Promover a inclusão social por meio do esporte é o objetivo do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), ao apresentar o Projeto de Lei 9.110/17. A sugestão protocolada, nesta terça-feira (21), permite que as empresas deduzam até 4%, de seus valores devidos, na declaração do imposto de renda para incentivar práticas esportivas e paradesportivas.

Hoje, a Lei de Incentivo à Cultura (8.313/91) permite a destinação de 4% deste imposto, no entanto, a área esportiva conta apenas com 1% desses valores.  O projeto de Flaviano pretende equiparar a legislação tributária e aumentar o alcance da Lei do Esporte (11.438/06). Para o parlamentar, a regra atual torna as deduções subaproveitadas.

“Vejam só, em 2008 foi definido o valor máximo de dedução (Decreto 6684/08) com a rubrica de R$ 400 milhões para aquele ano. Contudo, em 2016, foram captados apenas R$ 265,72 milhões. Percebemos então, que há espaço fiscal para o crescimento deste programa sem comprometer as contas públicas. Não estamos criando impostos, nem onerando o gasto público ou privado. Vamos igualar os incentivos para projetos culturais e esportivos”, justificou o deputado.

A proposta frisa como preferência à destinação para comunidades com vulnerabilidade social. “O desporto não é simplesmente um gasto, é um investimento no país, pois gera benefícios inegáveis no campo social”, pontuou  Flaviano.

O texto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para as comissões temáticas.

Da Assessoria