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Nova regra para pessoas com deficiência comprarem a casa própria

por Carola Ribeiro em 13 de julho de 2018 às 12:03

Precisamos garantir efetivamente a igualdade no acesso das pessoas com deficiência à casa própria.”

A afirmação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) é em referência ao Projeto de Lei 3.778/15, que propõe a redução de taxas adicionais para pessoas com deficiência em programas habitacionais. O parlamentar apresentou substitutivo à proposta que tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) considerando que nem todas as pessoas com deficiência são de baixa renda e que muitas vezes a deficiência tem um custo elevado, o que reduz o poder aquisitivo do beneficiário.

Devemos considerar a existência de despesas significativas em razão da limitação da pessoa para então definir [Poder Público] a taxa apropriada para o financiamento. Dessa forma vamos garantir a proporcionalidade e, com eficácia, garantir o acesso à moradia para essas pessoas.”

Após o crivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a matéria deverá ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso todas as comissões sejam favoráveis ao parecer de Flaviano, o texto segue para análise dos senadores sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Entenda – A proposta original considerava como critério apenas a compatibilidade de rendimentos das pessoas com deficiência para propor a redução da taxa. Em seu parecer, Flaviano quer considerar os gastos que estas pessoas tem por conta da deficiência para equalizar com precisão esta taxa.

Da Assessoria