Congresso Nacional derruba vetos sobre atribuições dos agentes comunitários

por Carola Ribeiro em 3 de abril de 2018 às 23:24

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias tiveram garantias, previstas no Projeto de Lei 6.437/16, mantidas com a derrubada dos vetos presidenciais à proposta. Entre outros pontos, a sessão do Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), restabeleceu a indenização por despesas com transporte para locomoção para o trabalho.

“O trabalho preventivo dos agentes são de fundamental importância para garantir uma saúde pública presente, atuante, de qualidade. Faça chuva, faça sol eles percorrem os lugares mais longes e de difícil acesso para orientar e ajudar a comunidade.”

A participação em cursos bienais de educação continuada e de aperfeiçoamento também está incluso no novo texto da Lei 13.595/18. A norma permite que das 40 horas semanais [jornada dos agentes], 10 delas sejam utilizadas para o planejamento e avaliação das ações, bem como o aprimoramento técnico e registro de dados. A categoria presente na sessão comemorou.

A proposta contempla ainda lista de atividades que devem ser desempenhadas apenas pelos agentes de saúde e de combate às endemias como: assistência da saúde da família, vigilância epidemiológica e mobilizações sociais.

Outro ponto aprimorado da proposta é o veto à possibilidade de o agente atuar longe da comunidade em que mora.

As alterações serão incluídas na Lei 13.595/18.

Da Assessoria