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CCJ adia análise do projeto do fuso

Da Assessoria de Imprensa em 1 de novembro de 2011 às 15:36

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (8) a  análise e votação do projeto que retoma o fuso horário do Acre. A sessão , que deveria votar  esta terça-feira(1) o projeto de autoria do senador Pedro Taques(PDT/MT), foi aberta e  logo em seguida encerrada  em virtude de falta de  quorum – no caso a presença de 31 deputados (metade mais um do total de integrantes da comissão). Desde cedo, o deputado Flaviano Melo (PMDB) articulou para garantir o número mínimo de assinaturas de deputados para a votação do projeto que ratifica o resultado do referendo de 2010, de sua autoria. A consulta popular optou, por maioria, pelo retorno do fuso tradicional de 2 horas a menos do horário oficial de Brasília.

A sessão chegou a conseguir o número de assinaturas para sua abertura. No entanto, em virtude do pedido de verificação de quorum do deputado Antony Garotinho (PR/RJ), não foi confirmada a presença do número mínimo de deputados. Apesar disto, a sessão serviu para Flaviano articular um maior número de votos para a aprovação de projeto que, segundo o deputado acreano,”vem confirmar o desejo da maioria dos acreanos, expressa nas urnas de forma livre e soberana”. O relator do projeto, deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS), votou pela aprovação da matéria, adiantando  que a proposta, ”caminha ao encontro da vontade do povo acreano”.

O projeto que garante o retorno do horário antigo já foi aprovado nas comissões do Senado Federal. Por ter caráter conclusivo, não  deve ir a plenário. Na Câmara dos Deputados foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).Caso aprovado na CCJ, deverá esperar 5 sessões legislativas ordinárias. Não havendo qualquer manifestação em contrário,  seguirá para sanção presidencial e publicação no Diário Oficial para  entrada efetiva em vigor.Para o deputado Flaviano Melo,”é a reta final para fazer valer e respeitar o voto do povo acreano que optou,por maioria ,pela  volta do horário tradicional”.