Energia

Sugere ao Ministério de Minas Energia providências visando melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica no Ac

REQUERIMENTO

(Do Sr. Flaviano Melo)

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo providências para melhorar o fornecimento de energia elétrica no Estado do Acre.

Senhor Presidente:

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. que seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo providências para melhorar o fornecimento de energia elétrica no Estado do Acre.

Sala das Sessões, em       de                               de 2015.

Deputado FLAVIANO MELO

INDICAÇÃO Nº        , DE 2015

(Do Sr. Flaviano Melo)

Sugere ao Ministério de Minas Energia providências visando melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica no Acre.

Excelentíssimo Senhor Ministro Carlos Eduardo Braga:

O Estado do Acre vem sofrendo com frequentes “apagões” de energia elétrica, que causam grandes graves danos para a economia do estado e para a vida da população. Em setembro, por exemplo, por duas vezes, em uma mesma semana, o fornecimento de energia para o estado foi interrompido quase na sua totalidade.

Nos últimos anos foram construídas linhas de transmissão que permitiram a interligação do Acre ao Sistema Interligado Nacional – SIN, o que não resultou em melhora na qualidade do fornecimento de energia elétrica para a população do estado. Considera-se adequada uma avaliação do atendimento do sistema de transmissão existente aos critérios de confiabilidade definidos pelo planejamento, além de uma fiscalização efetiva do sistema.

Além dos problemas no sistema de transmissão, a concessionária de distribuição Eletrobras Distribuição Acre presta um serviço de péssima qualidade, aparecendo como a última colocada no ranking de qualidade do fornecimento de energia elétrica de 2015 publicado pela ANEEL.

Entretanto, conforme Decreto nº 8.461, de 2 de junho de 2015, as concessões de distribuição poderão ser prorrogadas, o que deve ocorrer até o fim de 2015.

Neste momento em que serão redefinidas, na prorrogação da concessão, as condições de prestação do serviço, é essencial que o governo federal atue no sentido de impor à distribuidora a realização de investimentos necessários para melhorar a qualidade na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.

Assim, considerando a importância do fornecimento adequado de energia elétrica para a população e para a economia do Acre, vimos, respeitosamente, sugerir a Vossa Excelência, a adoção de providências que possam melhorar o fornecimento de energia elétrica no estado, tanto pela distribuidora local, como aumento na confiabilidade do sistema de transmissão.

Certos de que V. Exa. dispensará a necessária atenção ao tema aqui proposto, submetemos a presente Indicação às suas elevadas considerações.

Sala das Sessões, em            de                          de 2015.

Deputado FLAVIANO MELO