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Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Mais facilidade na abertura de empresas e dispensa de alvarás prévios para comerciantes e prestadores de serviços. É o que garante, entre outras ações, a Medida Provisória 881 de 2019, aprovada nesta terça-feira (13) no plenário da Câmara.

Com 345 votos favoráveis e 76 contrários o texto-base foi aprovado, mas os destaques apresentados pelos partidos ainda serão analisados pelos deputados. Concluídas as votações, o texto segue para o Senado e terá até o dia 27 de agosto para ser aprovado para não perder a validade.

De acordo com o deputado federal Flaviano Melo, essa medida vai desburocratizar o ambiente de negócios, sobretudo, do pequeno empreendedor.

“Essa proposta vai agilizar a vida do pequeno empresário. Por consequência o negócio dele vai crescer e ele precisará de novos funcionários. Essa é a ideia, fortalecer o pequeno empreendedor e, logo, gerar mais emprego e renda.

Outros pontos aprovados no texto-base propõe o fim do E-Social para dar lugar a um sistema mais simples com a exigência de 50% dos dados se comparados ao atual sistema. A Carteira de Trabalho passa a ser disponibilizada na versão digital com o número do CPF como base. Para os caminhoneiros, um documento eletrônico será emitido para o transporte de cargas.

Quer saber mais? Acesse aqui a íntegra do relatório em análise no Plenário.

Da Assessoria

Carola RibeiroCâmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
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