Câmara aprova nova linha de financiamento para ajudar Santas Casas

Concluída a votação da Medida Provisória 848/18, que prevê linha de financiamento para entidades filantrópicas utilizando recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o texto aprovado, nesta segunda-feira (12), pela Câmara, 5% das aplicações do FGTS serão reservados para as entidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para análise do Senado.

“Tenho grande satisfação em ter destinado recursos que ajudaram em 98% na construção da Apae de Cruzeiro do Sul. Mas a gente sabe que o custo para manter essas entidades em bom funcionamento é alto. Então, toda ajuda é bem-vinda”, destacou o deputado Flaviano Melo (MDB-AC), que votou favorável a medida.

A medida simboliza um socorro à instituições como Santas Casas de Misericórdia, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). As santas casas, por exemplo, vêm acumulando dívidas que já ultrapassam R$ 21 bilhões. Situação insustentável para estas entidades que representam 31% dos leitos do país e responsáveis pela metade das cirurgias do SUS, segundo o Governo Federal.

Pessoas com deficiência
A medida aprovada contempla ainda entidades que atendem pessoas com deficiência, como a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).


Operadoras
Os bancos autorizados (Banco do Brasil, Caixa e BNDES) assumirão os riscos financeiros da operação.

Da Assessoria

 

Carola RibeiroCâmara aprova nova linha de financiamento para ajudar Santas Casas
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